EROSÃO AMEAÇA LEITO DE RODOVIA

As imagens mostram uma erosão que se formou na Rodovia GO-010 (ou Avenida Anápolis) próximo à rotatória de acesso ao Cais Parque das Amendoeiras, na região leste de Goiânia. Devido à declividade do terreno, a erosão se formou num talude e avança para debaixo do leito da rodovia.

 

 

Há o risco de desmoronamento da pista. Trata-se de local bastante movimentado e com fluxo de ambulâncias, que transportam enfermos para serem atendidos na unidade de saúde. O que só agrava a situação, pois a pista pode ceder quando por lá trafegar uma ambulância.

 

 

A Prefeitura de Goiânia, por meio da SEMOB, ou, mais corretamente, o Governo do Estado, por meio da AGETOP, considerando que a via é classificada como rodovia estadual, não estão cumprindo com o seu dever e a tendência é o agravamento do problema, caso não haja intervenção do poder público no local.

ENQUETE: Que nome deverá ter a futura avenida por onde hoje passa a Rodovia BR-153 nos municípios de Goiânia e Aparecida de Goiânia?

Para responder à pesquisa, acesse o link:

http://www.survio.com/survey/d/M2V3J6G1D4K2Q7W1N

Contamos com sua participação!

VITÓRIA DA CIDADANIA: ILUMINAÇÃO DOS TRECHOS ESCUROS DAS AVENIDAS MANCHESTER E ANÁPOLIS

Iniciadas as obras de iluminação de trechos das Avenidas Manchester e Anápolis, onde não existia esse serviço de importância fundamental em áreas urbanas.

Após denúncias da comunidade da Região Leste e atuação firme do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO), mais precisamente, da 7ª Promotoria de Justiça de Goiânia, chefiada pela promotora Alice de Almeida Freire, que instaurou Inquérito Civil Público, visando apurar e sanar os problemas referentes à iluminação pública em toda a Capital, a Prefeitura de Goiânia começou a agir.

Foi após reclamações da comunidade da Região Leste, que o MP-GO constatou a necessidade de intervir para tentar solucionar esse problema de grandes proporções que atinge todas as regiões da cidade.

Os trechos mal iluminados das Avenidas Manchester e Anápolis se estendem desde a região da ponte do rio Meia Ponte (Jardim Novo Mundo) até a ponte do córrego Lajeado (divisa Goiânia/Senador Canedo).

Palmas para a comunidade da Região Leste e para o MP-GO, na pessoa da promotora Alice de Almeida Freire!

A seguir, imagens dos postes instalados nas vias, ainda não eletrificados e sem as luminárias. A comunidade aguarda ansiosamente a conclusão das obras.

Postes instalados na Avenida Anápolis, onde localizar-se-á o Golden Shopping, Residencial Sonho Dourado.

Postes instalados na Avenida Anápolis, na altura do Cais Amendoeiras, Parque das Amendoeiras.

Postes instalados na Avenida Anápolis, na altura do Hipermercado Bretas, Vila Pedroso.

Novo poste de iluminação pública. Mais segurança e qualidade de vida para a Região Leste.

O PROBLEMA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Quinta Avenida, mais um exemplo da ineficiência do Poder Público

A iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente, do espaço público no período noturno. Além de estar diretamente ligada à segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade, embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens, facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de lazer.

A melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno, ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica, contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população.

A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço. Cada município recolhe de acordo com a legislação local, o valor da CIP ou COSIP, Contribuição de Iluminação Pública, cobrada dos moradores nas faturas de energia elétrica. A contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública é paga por todos os consumidores, residenciais e não residenciais, de energia elétrica, e pelos proprietários de imóveis baldios.

 

Legislações aplicadas ao assunto:

Lei 14.125/2005

Extingue a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), concede isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), nos termos em que especifica, altera a Legislação Tributária Municipal, e dá outras providências.

Decreto 47.072/2006

Dispõe, nos casos que especifica, sobre a isenção da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Decreto 47.259/2006

Regulamenta procedimentos decorrentes da responsabilidade tributária da empresa concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica, concernente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

Portaria SF 61/2006

Institui códigos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).

QUINTA AVENIDA

 

A Quinta Avenida no Setor Leste Universitário é uma das vias onde se localizam inúmeros institutos universitários, tanto da Universidade Federal de Goiás (UFG), quanto da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Por ela, transitam uma enorme quantidade de estudantes das referidas universidades. No período noturno, porém, há um algo desconfortante. A via entre a Avenida Anhanguera e a Praça Universitária e entre a Praça Universitária e a Rua 240 (sentido Universitário-Setor Sul) não é iluminada. Inexistem postes e luminárias no local. Andar pelas calças só em meio à escuridão. A sensação de insegurança é enorme. No sentido oposto existe iluminação.

   
 

Exortamos à Prefeitura de Goiânia que tome medidas para iluminar adequadamente a Quinta Avenida. A UFG e PUC-GO deveriam contatar o Executivo Municipal e solicitar providências por parte da Companhia de Urbanização de Goiânia - COMURG. Seria uma forma destas instituições de ensino cobrar por mais segurança na região onde estão localizadas.

  

AGETOP IMPLANTA REDUTOR DE VELOCIDADE E FAIXA DE PEDESTRES EM FRENTE AO CENTRO DE APOIO PSICOSSOCIAL (CAPS) NOVO MUNDO

A AGETOP implantou redutor de velocidade (lombada eletrônica) e faixa de pedestres na altura do CAPS NOVO MUNDO, Avenida Manchester nº 2000, Jardim Novo Mundo. Após luta da comunidade da Região Leste, dos usuários e funcionários do CAPS (que já realizaram diversos abaixo-assinados), da imprensa que noticiou o problema (Jornal A Redação, TV Serra Dourada, TV Record Goiás, Página Goiânia - Região Leste, no Facebook) e da ação imprescindível do Ministério Público do Estado de Goiás, o Poder Público atendeu esta importante demanda. Era inadmissível um centro de saúde localizado às margens de uma via de trânsito rápido sem uma faixa que tornasse a travessia dos usuários segura. A Região Leste de Goiânia parabeniza a AGETOP por cumprir com seu dever! E agradece à todas as pessoas e instituições que lutaram para a efetivação deste benefício.

Espera-se que a AGETOP e, também, a Prefeitura de Goiânia, façam sempre a manutenção da pintura das faixas, das placas instaladas e dos radares. Desde já, gostaríamos de alertar que, no sentido Bairro-Centro, a fiscalização eletrônica deveria se estender até a ponte do rio Meia Ponte. Devido à curvatura da Avenida Manchester (GO-010), diversos acidentes já ocorreram no local com vítimas fatais. A curva exerce tamanha força centrípeta que, os veículos que saem da pista, caem direto no rio.

UMA DAS PRINCIPAIS VIAS DA REGIÃO LESTE CARECE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA ADEQUADA

A Avenida Anápolis é uma das principais vias da Região Leste de Goiânia. E a tendência é que a importância desta artéria na malha urbana de Goiânia amplie cada vez mais. Na Avenida Anápolis será construído o primeiro grande centro de compras da Região Leste (o Golden Shopping, com inauguração prevista para o segundo semestre de 2016). A via também dá acesso à Rodovia GO-010, ligando a Capital às cidades de Bonfinópolis, Goianápolis, Senador Canedo, Leopoldo de Bulhões, Silvânia e outras. 

No entanto, a iluminação pública da via está longe de fazer jus à sua importância. Faltam postes em determinados trechos, o que deixa alguns pontos bem escuros. Desde a indústria de laticínios Itambé, onde a via tem a denominação de Avenida Manchester, até a ponte sobre o córrego Lajeado, principalmente no sentido Goiânia-Bonfinópolis, a quantidade de postes e luminárias é insuficiente.

 

A própria área onde será construído o futuro shopping está muito mal iluminada. Só passar lá à noite e verificar. Seria interessante se o grupo envolvido na na implantação do Golden Shopping, juntamente com a comunidade, pressionassem o poder público para a implantação de um projeto luminotécnico moderno, belo e eficiente nas Avenidas Anápolis e Manchester. Fica a sugestão, já que o empreendimento comercial tem como um de seus objetivos transformar a Região Leste de Goiânia.

A Prefeitura de Goiânia poderia ter mais cuidado com esta Avenida ou Avenidas (já que a mesma via possui três nomes entre o córrego Lajeado e a Praça do Palmito: Anápolis, Manchester e Campos Elísios), pois é via de acesso à cidade e já deixa uma primeira impressão no viajante que por ela aqui chega. 

AVENIDA MANCHESTER, JARDIM NOVO MUNDO: Região da ponte sobre o Rio Meia Ponte. Bem na altura da ponte, a iluminação é extremamente precária.

AVENIDA ANÁPOLIS, RESIDENCIAL SONHO DOURADO. No sentido Bairro-Centro, inexistem postes e luminárias. As placas à esquerda são as que informam sobre a construção do Golden Shopping no local.

AVENIDA ANÁPOLIS, RESIDENCIAL SONHO DOURADO: Stand de vendas do Golden Shopping às escuras.

AVENIDA ANÁPOLIS, PARQUE DAS AMENDOEIRAS: Ao lado do Cais Amendoeiras, inexistem postes e luminárias no sentido Bairro-Centro.

AVENIDA ANÁPOLIS, PARQUE DAS AMENDOEIRAS / VILA PEDROSO: No sentido Bairro-Centro, novamente, inexistem postes e luminárias. As luzes vistas no centro da imagem não são postes de iluminação pública. Tratam-se de postes existentes no pátio do Hipermercado Bretas da Vila Pedroso. As outras são faróis dos veículos que trafegam pela via.

LEI MUNICIPAL Nº 8811/2009, QUE PROÍBE FUMAR EM AMBIENTES COLETIVOS FECHADOS NO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA, É DESRESPEITADA NOS TERMINAIS DE ÔNIBUS E ESTAÇÕES DO EIXO ANHANGUERA

A estatal goiana Metrobus S/A não cumpre o que determina a Lei Municipal nº 8811/2009, a qual diz que fica proibido, no município de Goiânia, o uso de cigarros, cachimbos, cigarrilhas, charutos ou qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em recintos coletivos fechados. Ao longo dos cinco terminais de ônibus do Eixo Anhanguera (Padre Pelágio, Dergo, Praça A, Praça de Bíblia e Novo Mundo) verifica-se a comercialização e o consumo livre de produtos derivados do tabaco. Não há placas informativas sobre o a proibição e, muito menos, fiscalização. A própria estatal não coíbe a venda de cigarros nas bancas e lanchonetes das estações. Inclusive, os comerciantes disponibilizam isqueiros para que os compradores de cigarros (pacote ou picado) consumam o produto ali mesmo. Fica a pergunta: é permitido comercializar produtos fumígenos em ambientes onde é proibido fumar? Um evidente contrassenso.

A Lei Federal nº 9294/1996, anterior à municipal e que versa sobre o mesmo assunto, também, é desrespeitada nos referidos terminais. O ar nos terminais, que são extremamente mal ventilados, é de péssima qualidade por conta da fuligem e fumaça dos escapamento dos ônibus. Soma-se a isso a fumaça dos cigarros e fica praticamente impossível respirar nestes recintos. Nas demais estações de embarque ao longo da Avenida Anhanguera, as leis também são desrespeitadas.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) foi acionado por um cidadão inconformado com o problema, que existe desde sempre, e abriu o procedimento nº 201400260486 para apurar as irregularidades nos terminais do Eixo. E constatado o descumprimento das leis federal e municipal antifumo, cabe ao MP tomar as medidas cabíveis, já que a instituição tem por competência guardar todas as nossas leis. O procedimento tramita na 81ª Promotoria de Justiça de Goiânia.