O PROBLEMA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA: Quinta Avenida,
mais um exemplo da ineficiência do Poder Público
A
iluminação pública é essencial à qualidade de vida nos centros urbanos, atuando
como instrumento de cidadania, permitindo aos habitantes desfrutar, plenamente,
do espaço público no período noturno. Além de estar diretamente ligada à
segurança pública no tráfego, a iluminação pública previne a criminalidade,
embeleza as áreas urbanas, destaca e valoriza monumentos, prédios e paisagens,
facilita a hierarquia viária, orienta percursos e aproveita melhor as áreas de
lazer.
A
melhoria da qualidade dos sistemas de iluminação pública traduz-se em melhor
imagem da cidade, favorecendo o turismo, o comércio, e o lazer noturno,
ampliando a cultura do uso eficiente e racional da energia elétrica,
contribuindo, assim, para o desenvolvimento social e econômico da população.
A iluminação pública é um direito dos moradores e, pela Constituição
Federal, cabe às prefeituras organizar e prestar esse serviço. Cada município
recolhe de acordo com a legislação local, o valor da CIP ou COSIP, Contribuição
de Iluminação Pública, cobrada dos moradores nas faturas de energia elétrica. A
contribuição destinada ao custeio do serviço de iluminação pública é paga por
todos os consumidores, residenciais e não residenciais, de energia elétrica, e
pelos proprietários de imóveis baldios.
Legislações aplicadas ao assunto:
Extingue
a Taxa de Resíduos Sólidos Domiciliares (TRSD), concede isenção da Contribuição
para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip), nos termos em que
especifica, altera a Legislação Tributária Municipal, e dá outras providências.
Dispõe,
nos casos que especifica, sobre a isenção da Contribuição para Custeio do
Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
Regulamenta
procedimentos decorrentes da responsabilidade tributária da empresa
concessionária do serviço público de distribuição de energia elétrica,
concernente à Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública
(Cosip).
Institui
códigos da Contribuição para Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip).
QUINTA AVENIDA
A Quinta Avenida no Setor Leste Universitário é uma das vias onde se
localizam inúmeros institutos universitários, tanto da Universidade Federal de
Goiás (UFG), quanto da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC-GO). Por
ela, transitam uma enorme quantidade de estudantes das referidas universidades.
No período noturno, porém, há um algo desconfortante. A via entre a Avenida
Anhanguera e a Praça Universitária e entre a Praça Universitária e a Rua 240
(sentido Universitário-Setor Sul) não é iluminada. Inexistem postes e
luminárias no local. Andar pelas calças só em meio à escuridão. A sensação de
insegurança é enorme. No sentido oposto existe iluminação.
Exortamos à Prefeitura de Goiânia que tome medidas para iluminar
adequadamente a Quinta Avenida. A UFG e PUC-GO deveriam contatar o Executivo
Municipal e solicitar providências por parte da Companhia de Urbanização de
Goiânia - COMURG. Seria uma forma destas instituições de ensino cobrar por mais
segurança na região onde estão localizadas.
